A FGV Projetos realizou no dia 14 de agosto o seminário Recuperação Judicial sob a Ótica Jurídica, Econômica e Social, que reuniu cerca de 350 pessoas no Centro Cultural da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro. Frente ao atual cenário socioeconômico do país e ao número crescente de empresas em dificuldades econômicas e financeiras, a recuperação judicial tornou-se importante para evitar a quebra de empresas, preservar empregos, impulsionar o ambiente de negócios e fomentar o desenvolvimento da economia brasileira. Nesse contexto, o uso da mediação e de outros métodos adequados de solução de conflitos também tem se mostrado eficaz no processo de recuperação.
Para iniciar as discussões, participaram da mesa de abertura do seminário o presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal, o vice-governador do Estado do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha e Luis Felipe Salomão, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Milton Fernandes de Souza, o Procurador-Geral de Justiça em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Lima Neto, e o presidente da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. Também estiveram presentes os ministros do STJ Marco Aurélio Bellizze, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva, o desembargador do TJ-RJ Cesar Cury, o juiz do TJ-RJ e professor da FGV Luiz Roberto Ayoub, o juiz do TJ-RJ Fernando Viana, o Procurador do Estado do Rio de Janeiro e professor da FGV Paulo Penalva Santos, entre outras autoridades e especialistas.
O presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal, lembrou que a atual lei de recuperação judicial brasileira foi elaborada em 2005, tendo como inspiração o capítulo 11 do código de bankruptcy norte-americano, mas que 12 anos depois, com a transformação das condições socioeconômicas do país, é importante refletir sobre a revisão dessa legislação para que se adeque melhor à realidade nacional. Carlos Ivan Simonsen Leal defendeu também uma mudança na cultura brasileira em relação à recuperação judicial, pois, segundo ele, diferentemente do que ocorre nos Estados Unidos, a prática ainda não é vista com naturalidade e como parte dos negócios.
Mediação, recuperação judicial e outros temas
O ministro Luis Felipe Salomão, responsável pela orientação técnica e científica do seminário juntamente com o procurador e professor Paulo Penalva, dedicou sua palestra para analisar a visão contemporânea do processo de recuperação judicial a partir da perspectiva do STJ, refletindo sobre os avanços e os retrocessos da legislação, tendo como foco a abordagem do crédito. Paulo Penalva chamou atenção para o desenvolvimento na aplicação da lei, inclusive em relação a novos assuntos, como a insolvência transnacional e a utilização de outros métodos de solução de conflitos, sobretudo, a mediação, que, de acordo com ele, é uma revolução não apenas no que se refere ao sistema de composição de litígios, como também ao de recuperação judicial, uma vez que imprime celeridade a ele.
Para dar continuidade à reflexão do tema, o seminário teve um painel voltado especificamente para o uso da mediação e da arbitragem em processos de recuperação judicial. A discussão teve como moderadora a coordenadora da FGV Mediação, Juliana Loss, e a participação de especialistas na área, como o ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva, o desembargador do TJ-RJ Cesar Cury, o juiz do TJ-RJ Fernando Viana e o advogado José Antonio Fichtner. Durante o painel, o coordenador de tecnologia da informação da FGV Mediação apresentou ao público o programa de mediação que tem sido desenvolvido pela Fundação Getulio Vargas.
O seminário debateu também questões envolvendo a recuperação judicial e a jurisprudência, as condições e as modalidades de recuperação judicial e possíveis modificações para a reforma da legislação em vigor. Outros destaques do evento foram o papel do administrador judicial e a importância do financiamento e do relacionamento com os credores para a recuperação judicial.
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