A Fundação Getulio Vargas (FGV) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) assinaram, no dia 9 de junho, em Brasília, um acordo de cooperação técnico-científica e cultural e de intercâmbio de conhecimento, informações e experiências, com o intuito de formar, aperfeiçoar e especializar tecnicamente membros do Poder Judiciário, principalmente, quanto a mecanismos de resolução consensual de conflitos, como a mediação. Na cerimônia, estiveram presentes o diretor-geral da Enfam, ministro Humberto Martins, a desembargadora conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daldice de Almeida, e os coordenadores de projetos da FGV Mediação, Juliana Loss e Gustavo Carneiro.

Ao destacar a capacidade técnica da FGV e o fato de ser uma instituição com tradição, o ministro Humberto Martins afirmou que a parceria com a fundação representa um avanço para a Escola e que a FGV pode colaborar para a formação de juízes no que diz respeito à mediação. De acordo com ele, a mediação judicial é uma evolução na forma de resolução de conflitos, razão pela qual a Enfam está se preparando para os novos tempos, superando obstáculos e renovando a confiança dos brasileiros na magistratura e no Poder Judiciário.

Por meio da FGV Mediação, a Fundação Getulio Vargas, que há setenta anos tem contribuído para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, visa a atender a uma demanda nacional, regulamentada no novo Código de Processo Civil, que consiste no estímulo à mediação, à conciliação e a métodos consensuais de solução de conflitos. Nesse processo, segundo Juliana Loss, da FGV Mediação, os magistrados possuem um papel de vanguarda e por isso atuar na formação e na especialização desses profissionais é um trabalho de extrema relevância. “Os magistrados devem estar bem preparados para liderar esta transformação em curso, na qual a cultura do litígio será substituída pela cultura da autocomposição”, finalizou.

A primeira iniciativa envolvendo FGV e Enfam foi posta em prática logo após a assinatura do acordo, com o início do curso de Mediação Judicial, que integra o Programa de Formação de Formadores da Escola. Durante dois dias, magistrados que atuam na formação na área de mediação e conciliação reuniram-se em Brasília para aperfeiçoamento profissional. A próxima etapa do curso será realizada a distância, entre 13 de junho e 5 de julho. A coordenadora da FGV Mediação Juliana Loss é uma das professoras do curso.

Foi realizado no dia 14 de março, em Brasília, o seminário O Papel do STJ na Arbitragem Doméstica e Internacional, que resultou de uma parceria do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CNJ) com a FGV Projetos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe) e o Instituto Innovare.

Participaram do encontro os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins, João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão, Marco Aurélio Bellizze, Nancy Andrighi, Og Fernandes, Paulo Dias de Moura Ribeiro, Paulo de Tarso Sanseverino, Raul Araújo, Ricardo Villas Bôas Cueva, Ruy Rosado, Sidnei Beneti, e o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto. Também estiveram presentes a coordenadora de projetos da FGV Juliana Loss e os professores da FGV Márcio Guimarães e Nelson Eizirik, além de embaixadores, juízes, servidores públicos e profissionais do meio jurídico.

Com o objetivo de reforçar a importância da arbitragem como método alternativo de solução de litígios, foram debatidos assuntos variados sobre o tema, que incluíram desde aspectos mais amplos como a nova lei de arbitragem e a jurisprudência do STJ até questões específicas como a arbitragem no contexto societário e no âmbito da administração pública.

Também com foco na prática da arbitragem no Brasil e em outros países, a FGV Projetos e a Câmara de Mediação e Arbitragem da FGV, apoiadas pela Universidade de Saint Gallen, pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e pela Souza Cruz, realizaram no dia 11 de março, no Rio de Janeiro, o seminário Desafios e Oportunidades na Arbitragem Doméstica e Internacional. O evento contou com a participação de ministros do STJ, promotores, advogados, empresários e acadêmicos.

A FGV Projetos e a Câmara de Mediação e Arbitragem da FGV, com apoio da Universidade de Saint Gallen, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e da Souza Cruz, realizaram no dia 11 de março o seminário Desafios e Oportunidades na Arbitragem Doméstica e Internacional. A proposta do evento foi promover uma discussão ampla sobre a prática da arbitragem no Brasil e em outros países.

A abertura do encontro foi conduzida pelo diretor-adjunto de Mercado da FGV Projetos Carlos Augusto Costa, pelo professor da Escola de Direito Rio da FGV Márcio Guimarães e pelo professor da Universidade de Saint Gallen Peter Sester, contando com a presença do diretor-executivo da Câmara de Mediação e Arbitragem Julian Alfonso Magalhães Chacel. Participaram do evento os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão, Marco Aurélio Bellizze, Paulo Moura Ribeiro, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Cueva, tal como os desembargadores Elton Leme e Ricardo Couto, além de promotores, advogados, juristas, empresários e acadêmicos.

O seminário abordou temas como a nova lei de arbitragem, promulgada em 2015, a consolidação da justiça privada, a convenção de arbitragem no âmbito do novo Código de Processo Civil e a otimização da gestão de conflitos. Sobre a reforma na legislação, concluída no ano passado, o ministro Luis Felipe Salomão explicou que o objetivo foi avançar com segurança, pois como muitos projetos sobre o assunto tramitavam no Congresso, existia uma tensão de que houvesse algum retrocesso na arbitragem no Brasil, que já possuía uma história de sucesso. “Discutiu-se muito se teria que se fazer uma lei nova, se bastaria uma atualização, se nós inseriríamos ali toda a jurisprudência que vem avançando sobre o tema. Acabou prevalecendo a tese de que a lei não deveria ser superada. Muito pelo contrário, ela deveria ser reafirmada, mas com algumas modificações e atualizações”, afirmou.

Nos painéis foram debatidas outras questões envolvendo a arbitragem, como a sua utilização em casos de conflitos entre sócios, de fusões e aquisições, além de tópicos mais abrangentes sobre cláusulas compromissórias, seus limites subjetivos, e as implicações da coisa julgada. O evento teve ainda um bloco dedicado a refletir sobre a consolidação da arbitragem no país e internacionalmente, no qual foi feito não só um balanço do progresso conquistado e dos desafios recentes, como também foram discutidos o uso da arbitragem na administração pública e o controle judicial desse mecanismo.

Os palestrantes lembraram ainda que a arbitragem, juntamente com outros métodos alternativos de resolução de conflitos, como a mediação, contribui para a ampliação do sistema de justiça. Além disso, por se tratar de uma prática consolidada, a arbitragem colabora para a abertura de novas portas capazes de estimular a adoção de mecanismos de solução de conflitos que busquem cada vez mais o diálogo e incluam critérios como os interesses e a satisfação dos envolvidos.

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FGV Mediação

Durante o seminário, também foi exibido o vídeo que apresenta a FGV Mediação, uma iniciativa da Fundação Getulio Vargas voltada para a gestão estratégica de conflitos, com foco na resolução de disputas.

A FGV Mediação desenvolveu um Portal exclusivo, no qual é possível encontrar uma plataforma de resolução de conflitos, que oferece mediação presencial, mediação online e negociação automatizada, além de programas de capacitação e certificação de profissionais e de instituições, bem como atividades de assessoria técnica.

Clique aqui para acessar o Portal da Mediação.

Clique aqui para assistir ao vídeo institucional da FGV Mediação.

Começou a funcionar esta semana, no dia 11 de janeiro, o primeiro Centro Municipal de Mediação Comunitária do país, inaugurado em dezembro no Morro da Coroa, na região central do Rio de Janeiro. A iniciativa busca promover a solução de conflitos sem que seja necessário recorrer à Justiça, colaborando para evitar a judicialização excessiva e a sobrecarga do judiciário.

A prefeitura do Rio assinou um acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ) assegurando não só o funcionamento do espaço, como também a formação de pessoas da própria comunidade interessadas em atuar como mediadores. A capacitação desses moradores será feita por instrutores do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJ/RJ e terá aulas teóricas e práticas de resolução de conflitos. A qualificação dos futuros mediadores prevê que eles participem ativamente do atendimento ao público realizado no Centro para que adquiram a experiência necessária para a função.

O Centro Municipal de Mediação Comunitária do Morro da Coroa recebeu o nome de desembargador Paulo César Salomão em homenagem ao magistrado que faleceu em 2008. Outros sete centros de mediação devem ser inaugurados até julho deste ano, estando a entrega do próximo centro prevista para fevereiro na comunidade da Rocinha, zona sul do Rio de Janeiro.

Entrou em vigor no dia 26 de dezembro a Lei de Mediação (Lei n° 13.140/15), que regulamenta o uso da mediação para solução de conflitos entre particulares e no âmbito da administração pública. Sancionada em 26 de junho de 2015, a legislação cumpriu, a partir de sua publicação oficial, 180 dias de  vacatio legis, que é o período entre a norma ser aprovada e entrar de fato em prática.

Considerada um avanço, a Lei de Mediação tem como objetivo ajudar a reduzir o número de processos em trâmite no Poder Judiciário, que totalizam cerca de 100 milhões de processos no país, de acordo com dados do último Relatório Justiça em Números. A expectativa é de que a nova legislação contribua para combater a judicialização e promova a cultura de pacificação de conflitos.

Segundo a coordenadora de projetos da FGV Mediação Juliana Loss, após várias tentativas, finalmente em 2015, o Brasil passou a ter um marco legal da mediação. “A lei 13.140 tem o papel de reconhecer um novo modelo de sistema de justiça, que passa a acompanhar a tendência mundial de oferecer mais mecanismos para melhor atender a necessidade de resolução de conflitos inerentes ao exercício da cidadania”, explica Juliana.

A Lei de Mediação remonta a outros Projetos de Lei do Senado (PLS), como o PLS n° 517, de 2011, proposto para instituir e regular o uso da mediação para prevenção e solução consensual de conflitos, o PLS n° 405, de 2013, que tratava da mediação extrajudicial, e o PLS n° 434, de 2013, que também dispunha sobre a mediação.

Analisando de forma conjunta os textos desses três projetos, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado apresentou um Projeto de Lei (PL) substitutivo, o PL n° 7.169, de 2014, disciplinando a mediação entre particulares como o meio alternativo de solução de controvérsias e a composição de conflitos no âmbito da administração pública.

O PL n° 7.169/14 foi encaminhado para a Câmara dos Deputados e aprovado em 7 de abril de 2015, tendo sido remetido de volta ao Senado, que o aprovou em 2 de junho do mesmo ano. A lei seguiu para sanção da presidência da república e foi publicada no Diário Oficial da União em 29 de junho de 2015.