FGV Projetos debate dispute boards como estratégia para prevenção de conflitos

Foto Portal Dispute Boards

A FGV Projetos e a Câmara de Mediação e Arbitragem realizaram, no dia 17 de junho, o seminário “Dispute Resolution Boards no Brasil: Avanços e Desafios” para refletir sobre a adoção, no país, dos dispute boards, ou comitês de solução de controvérsias, que visam a prevenir o surgimento e o escalonamento de conflitos durante a execução de contratos, principalmente, os que envolvem projetos grandes e complexos, como os de realização de obras públicas e privadas. A palestra inaugural foi proferida pelo especialista Murray Armes, presidente da Dispute Resolution Board Foundation (DRBF)organização internacional considerada referência no tema.

Além de Armes e dos representantes da Fundação Getulio Vargas, Julian Chacel, diretor-executivo da Câmara de Mediação e Arbitragem, e Juliana Loss, coordenadora da FGV Mediação, participaram do encontro José Antonio Fichtner, sócio-fundador do escritório Andrade & Fichtner Advogados, Ana Sylvia Prado, do Centro de ADR da International Chamber of Commerce (ICC) de Paris, Júlio Cesar Bueno, membro do conselho da DRBF, Augusto Figueiredo, gerente jurídico de prevenção e resolução de disputas do Comitê Olímpico Rio 2016, Joaquim de Paiva Muniz, sócio do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, e Andrea Maia, sócia da FindResolution, empresa voltada para gestão estratégica de conflitos.

Murray Armes abriu o seminário chamando atenção para as oportunidades abertas pela existência de problemas. É preciso ter em vista que para cada problema existe uma solução e que sem problemas não haveria inovação, novas formas de pensar, nem avanços. Entretanto, no mundo dos negócios e dos interesses comerciais, problemas custam dinheiro, provocam atrasos e podem comprometer a reputação de empresas e instituições. Por isso, segundo Armes, é importante trabalhar a prevenção de conflitos para que não se transformem em disputas formais, cujo processo de resolução pode ser lento e custoso.

Para evitar a emergência e o desenvolvimento de um conflito, uma das vias é a aplicação dos dispute boards, o que já é feito com sucesso nos Estados Unidos e na Europa. Dados da Dispute Resolution Board Foundation apontam que 99% dos conflitos que usam dispute boards são resolvidos em menos de 90 dias e que 98% das disputas encerram-se com os dispute boards. O método começou a ser adotado nos Estados Unidos,  durante os anos setenta, em grandes projetos de infraestrutura. Sua utilização consolidou-se na década seguinte quando o Banco Mundial aplicou o instrumento, com êxito, no projeto El Cajon hydro, em Honduras.

Os dispute boards são comitês ou tribunais estabelecidos para prevenir e, se preciso, resolver qualquer conflito que venha a surgir entre as partes de um determinado contrato. Entre suas funções consta também o monitoramento do projeto, a revisão de documentos, a manutenção da comunicação entre as partes, a sugestão de maneiras de solucionar problemas em fase inicial e a formação de um fórum de alto nível para discutir questões relevantes para o negócio. Os comitês devem ser independentes, imparciais e pró-ativos. Geralmente, são formados por um ou três membros, podendo ser compostos por um grupo maior de acordo com cada caso. Os integrantes são advogados e profissionais de outras áreas que possuem não só conhecimento legal e técnico, mas também são experientes e respeitados no mercado em que atuam.

Para Juliana Loss, da FGV Mediação, essa multidisciplinaridade dos dispute boards é positiva para o tratamento de conflitos. Segundo ela, em contratos de realização de obras, por exemplo, é relevante que o comitê de solução de conflitos seja integrado por advogados, mas também por engenheiros e arquitetos. No entanto, Juliana faz a ressalva de que é preciso refletir sobre a forma como esse diálogo com as demais áreas do conhecimento será estabelecido e lembra que outros métodos de resolução de conflitos, como a mediação, têm precedentes nessa relação interdisciplinar e podem ensinar os dispute boards a trilhar esse caminho.

Além de ser um tratamento eficaz para evitar e sanar crises, os dispute boards também são cada vez mais vistos como elementos de transparência, o que os torna fundamentais para assegurar a execução adequada de um contrato e o bom andamento de projetos. Apesar das vantagens do método quanto à gestão do conflito, sobretudo, pelo fato de que com os dispute boards é possível agir no momento em que um conflito nasce, ou até mesmo antes disso, a implementação desses comitês precisa ser difundida no Brasil. Esse papel, segundo Juliana Loss, compete ao Poder Judiciário. “Para que os dispute boards possam se consolidar e avançar no país, o Judiciário deve dar respaldo e apoio, mesmo que informalmente, ao método”, concluiu.

Após o seminário “Dispute Resolution Boards no Brasil: Avanços e Desafios”, cerca de trinta pessoas participaram de um workshop de aprofundamento sobre o tema, conduzido pelo especialista internacional Murray Armes.

Confira abaixo o material disponibilizado por Murray Armes:

Dispute Avoidance and Dispute Boards

Dispute Boards for Large Projects