Evento da FGV Projetos e do STJ debate o ombudsman na resolução extrajudicial de conflitos bancários

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A FGV Projetos e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com apoio da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e do Instituto Brasiliense do Direito Público (IDP), promoveram, nos dias 12 e 13 de setembro, em Brasília, o “I Seminário Ombudsman como Forma de Desjudicialização dos Conflitos na Relação de Consumo”, com o propósito de refletir sobre a função do  ombudsman com foco nas disputas bancárias, a atuação deste instrumento como meio de resolução extrajudicial de conflitos e a adoção de modelos internacionais bem-sucedidos no Brasil. O evento também teve como objetivo a elaboração de propostas concretas para a autorregulação do ombudsman no setor bancário brasileiro.

Entre os participantes da cerimônia de abertura estavam o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli, a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, o ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva, o secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Sarmento, o diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania do Banco Central do Brasil, Isaac Sidney Menezes Ferreira, e a coordenadora da FGV Mediação, Juliana Loss.

O ministro Villas Bôas Cueva, coordenador científico do evento, ressaltou a importância das discussões frente ao contexto da judicialização crescente no país, no qual 1,3% do PIB é gasto com o sistema de Justiça nacional, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça. “O seminário é mais um passo que o Superior Tribunal de Justiça dá em direção à criação de métodos alternativos de resolução de conflitos que procurem encontrar uma saída para esta crise profunda do sistema de Justiça brasileiro”, assinalou.

Já o ministro Dias Toffoli reconheceu a pertinência de se examinar o papel do ombudsman e apontou que o Brasil possui experiências exitosas de autorregulação, como a do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), na qual os próprios atores do processo de propaganda e publicidade se submetem ao sistema de um tribunal administrativo e acatam as decisões tomadas, sem ser necessário judicializar as questões.

Para tratar dos modelos germânico e inglês de ombudsman bancário, o primeiro painel contou com a presença dos convidados internacionais Peter Sester, professor da universidade de Saint Gallen, na Suíca, e David Hazell, diretor-executivo de Compliance e Ética do Banco Santander, no Reino Unido. De acordo com os especialistas, enquanto a Alemanha segue um padrão puramente autorregulatório, na Inglaterra, este modelo centrado na autorregulação foi superado por um sistema no qual a lei estabelece um quadro geral, mas permite que a solução de conflitos seja delegada a um ente privado.

Outros painéis do evento dedicaram-se a apresentar experiências contemporâneas para a desjudicialização e a resolução de conflitos, mas também a analisar questões como a importância socioeconômica da desjudicialização das disputas de consumo e os elementos que levam à judicialização desses tipos de conflito. Na avaliação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para que a quantidade dos processos judiciais seja reduzida, é preciso haver ousadia e mudança no modo de pensar da sociedade, de modo que cidadão tenha confiança nos métodos alternativos de solução de disputas.

Além das palestras, o seminário tratou de pensar propostas concretas de autorregulação para atuação do ombudsman em bancos e instituições financeiras. Com essa finalidade, especialistas reuniram-se em mesas de trabalho fechadas, que foram divididas em quatro temas ligados à atividade de ombudsman: procedimentos e provas; partes e competência; árbitros; decisão e efeitos no processo judicial.

A partir desses eixos temáticos foram extraídas conclusões que, além de terem sido apresentadas ao final do seminário, servirão de base para a concepção da proposta autorregulatória que será entregue à Febraban. As conclusões e ponderações dos painéis também serão divulgadas no Portal FGV Mediação.

 

Para assistir ao 1º dia do evento (12 de setembro), clique aqui.

 

Para assistir ao 2º dia do evento (13 de setembro), clique aqui.

 

Para conferir, na íntegra, o documento “Um Modelo de Ombudsman Bancário para o Brasil”, clique aqui.