Contexto da Mediação

Contexto da Mediação

Contexto da Mediação

Desde a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil assistiu a um acentuado crescimento do acesso à Justiça. A combinação do amadurecimento de instituições democráticas, como a Defensoria Pública e o Ministério Público, com a criação dos juizados especiais, possibilitou maior abertura do Judiciário aos cidadãos brasileiros. No entanto, a prestação jurisdicional célere e eficiente não conseguiu acompanhar o crescimento exponencial de demandas, apesar de esforços consideráveis do Poder Judiciário. A isso, soma-se o enraizamento de uma cultura litigante e a crença de que só por meio do Judiciário é possível solucionar conflitos. A mediação se insere nesse contexto como uma via alternativa capaz de contribuir para a redução da hiperjudicialização e, consequentemente, para a melhoria da qualidade da prestação dos serviços do sistema judiciário.

Como método de pacificar disputas, a mediação é exercida por um mediador, definido como um terceiro imparcial, pois não possui vínculo algum com os envolvidos em um conflito e por isso pode atuar de maneira neutra. O mediador não tem papel decisório e o seu trabalho consiste em auxiliar as partes a encontrar uma solução conjunta. A mediação traz vantagens ao oferecer comunicação eficiente, agilidade, preservação das relações, flexibilidade, baixo custo, confidencialidade e ao buscar atender aos interesses de todos.

O novo marco legal que legitima a mediação no Brasil (Lei de Mediação, nº 13.140/2015) e o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.140/2015) estabelecem uma mudança da cultura litigante no país. Enquanto a Lei de Mediação entra em vigor em 26 de dezembro de 2015, o novo código passará a vigorar em 2016. Mais moderna e em conformidade com a tendência mundial, a estrutura do sistema de justiça passa a privilegiar mecanismos consensuais, diminuindo o número de causas judicializadas, e permitindo ao Judiciário uma prestação mais eficiente. Para isso, a regulamentação e a institucionalização da mediação ocorrem tanto em conexão com o processo jurisdicional, como na via extrajudicial dentro de novos contornos de gestão de conflitos.