FGV e IDP lançam publicação sobre solução de conflitos

20170419_173349A FGV Projetos, em parceria com o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), lançou a nova edição do Cadernos FGV Projetos, que trata do tema Solução de Conflitos, durante o V Seminário Luso-Brasileiro de Direito, realizado entre os dias 18 e 20 de abril, na Universidade de Lisboa, em Portugal.

A publicação traz uma entrevista com o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão sobre o uso e a consolidação de métodos alternativos de resolução de disputas no Brasil e o depoimento do desembargador aposentado e professor da USP Kazuo Watanabe, que reflete sobre a atualização do conceito de acesso à justiça e a oferta de serviços extrajudiciais que utilizem métodos consensuais como a mediação e a conciliação.

A edição reúne também artigos de autoridades, especialistas e renomados profissionais do Direito e das áreas de mediação, arbitragem e Dispute Boards. Os trabalhos são assinados pelo diretor-executivo da Câmara FGV de Mediação e Arbitragem, Julian Chacel, e pela coordenadora de Projetos da FGV Projetos Juliana Loss (“Gestão extrajudicial de disputas e o tempo”), pela professora da USP Maria Tereza Sadek (“Direitos e sua concretização: judicialização e meios extrajudiciais”), pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça Daldice Santana e pelo juiz Federal Bruno Takahashi (“O papel do TCU na institucionalização dos meios consensuais e a responsabilização pessoal do advogado público”), além de textos do professor da Direito Rio da FGV José Antonio Fithcner e do advogado André Luís Monteiro (“20 anos da Lei de Arbitragem: passado, presente e futuro”), do professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Gustavo Tepedino e do advogado Francisco de Assis Viégas (“O itinerário da arbitragem na cultura jurídica brasileira”).

Conta ainda com artigos do presidente da Sociedade Brasileira de Direito da Construção, Júlio Bueno, e do diretor de Dispute Boards do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, Augusto Figueiredo (“Os Dispute Boards em contratos de construção e grandes projetos de infraestrutura”), do presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Construção, Fernando Marcondes (“Dispute Board em contratos de construção: o desenvolvimento do método nos países da América Latina”), e do advogado Ivan Nunes Ferreira (“O novo código de processo civil e a arbitragem no Brasil”).

Para ler a publicação, clique aqui.

FGV Mediação exibe vídeo sobre ombudsman bancário em evento para magistrados

imagem-video-salomao

A FGV Mediação participou da 40ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) com a exibição do documentário Ombusdman Bancário – Resolução Extrajudicial de Conflitos, produzido pela FGV Projetos. O evento, que foi realizado em Brasília, entre os dias 16 e 18 de novembro, reuniu magistrados de todo o país para discutir melhorias no sistema dos juizados especiais, tendo em vista o aprimoramento da prestação jurisdicional.

Entre os temas abordados no fórum, destaca-se o ombudsman bancário, retratado pelo vídeo. A produção traz o depoimento dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e Ricardo Villas Bôas Cueva falando sobre a hiperjudicialização no Brasil e como o fenômeno se reflete no setor bancário.

Os ministros do STJ defendem a mudança na cultura do litígio e apontam a figura do ombudsman bancário como fundamental para a solução extrajudicial de conflitos que envolvem bancos e instituições financeiras. Segundo Salomão e Villas Bôas Cueva, dependendo do modelo, o ombudsman bancário pode atuar na resolução de disputas, por meio de métodos alternativos como a mediação, a conciliação e a arbitragem.

A Fundação Getulio Vargas foi representada pelo coordenador de projetos Gustavo Carneiro, que apresentou o vídeo para o público no último dia do evento. Segundo ele, a participação da FGV Mediação no Fonaje deste ano faz parte de um conjunto de ações que têm sido desenvolvidas pela iniciativa com o objetivo de fomentar a discussão em torno da elaboração de um modelo nacional de ombudsman bancário e da sua regulamentação no país.

“Acreditamos que repensar o sistema de solução de conflitos no Brasil supõe a inclusão e o debate de diferentes mecanismos como o ombudsman bancário. Por isso, para nós, é importante estarmos aqui e termos a oportunidade de ambientar esta questão junto aos senhores magistrados, que têm um papel essencial na difusão de diferentes meios de solução de conflitos”, explicou.

Para assistir ao vídeo, clique aqui.

 

 

FGV divulga proposta para modelo de ombudsman bancário brasileiro

img_0638

Leia a íntegra do documento “Um Modelo de Ombudsman Bancário para o Brasil”, elaborado a partir de discussões e mesas de trabalho promovidas durante o “I Seminário Ombudsman como Forma de Desjudicialização dos Conflitos na Relação de Consumo”. O evento foi realizado entre os dias 12 e 13 de setembro, em Brasília. O documento contém a descrição das propostas para a autorregulação do ombudsman no setor bancário do país. Trata-se de uma iniciativa da FGV Projetos e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com apoio da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e do Instituto Brasiliense do Direito Público (IDP).

Para ter acesso ao documento, clique aqui.

 

Prévia: principais conclusões da autorregulação do ombudsman bancário

img_0637

Confira a prévia das principais conclusões das mesas de trabalho realizadas durante o “I Seminário Ombudsman como Forma de Desjudicialização dos Conflitos na Relação de Consumo” e que abordaram a autorregulação do ombudsman bancário a partir de quatro eixos temáticos: procedimentos e provas; partes e competência; árbitros; decisão e efeitos do processo judicial.  O evento, ocorrido entre os dias 12 e 13 de setembro, em Brasília, foi organizado pela FGV Projetos e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com apoio da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e do Instituto Brasiliense do Direito Público (IDP).

 

Procedimentos e Provas

– Conveniência da criação da instituição ombudsman de forma desburocratizada para solucionar questões do setor financeiro;

– Canais de acesso ao consumidor a meios alternativos para a solução de conflitos como insuficientes para desafogar o Poder Judiciário;

– Necessidade de uniformização dos prazos em conformidade com o Código de Processo Civil;

– Falta de obrigatoriedade de reclamação ao SAC para o consumidor ter acesso ao ombudsman;

Oferta de solução rápida ao conflito por parte da instituição financeira;

– Menção à possibilidade de dano moral no regulamento de ombudsman;

Retirada do grau recursal para dar agilidade ao processo.

 

Partes e Competência

– Participação do ombudsman deverá ser de mediação e não de julgamento, evitando-se a declaração da existência ou não de abusividade de juros por parte da instituição financeira;

– Atuação do ombudsman deverá limitar-se a conflitos estimados em até 40 salários mínimos;

– Reclamações poderão ser ajuizadas por pessoas físicas ou jurídicas, inclusive, microempreendedores individuais;

 

Árbitros

– O ombudsman deverá ser integrado por grupo de no mínimo cinco membros, cada qual decidindo individualmente o caso que lhe for distribuído;

– O ombudsman deverá ter capacidade para exercício de um cargo na magistratura, não podendo ter exercido cargo ou função na Febraban ou em instituições financeiras nos últimos três anos, além de não estar sujeito a instruções;

– O ombudsman deverá recusar casos se identificar existência de conflito de interesses;

– O ombudsman servirá pelo período de três anos renováveis, não podendo ser destituído do mandato, salvo mediante falta grave devidamente fundamentada;

– O ombudsman receberá remuneração pela secretaria geral do ombudsman em valor fixo mensal;

– O ombudsman será nomeado pelo conselho de autorregulamentação bancário, que, por sua vez, deverá informar, antecipadamente, o nome proposto e o respectivo currículo ao sistema nacional de defesa do consumidor, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e ao Banco Central do Brasil para que ambos se manifestem quanto ao nome indicado.

 

Decisão e Efeitos do Processo Judicial

– O modelo de ombudsman é interessante por ser uma forma de desjudicialização que vem ao encontro dos anseios da sociedade, além de ser internacionalmente testado com sucesso.

– Se houver implementação do ombudsman, deverá ser realizado um laboratório com condições controladas, ou projeto-piloto, para avaliar a adequação e a eficiência do modelo no Brasil, com o intuito de serem promovidos eventuais ajustes.

– Maior participação na escolha do ombudsman, que não deverá ficar limitada às indicações do setor bancário;

– Possibilidade de os consumidores se submeterem à solução de conflitos via ombudsman, mesmo em casos cujos processos judiciais já tenham sido iniciados, ficando o banco obrigado a aderir ao ombudsman.

Para conferir, na íntegra, o documento “Um Modelo de Ombudsman Bancário para o Brasil”, clique aqui.

Evento da FGV Projetos e do STJ debate o ombudsman na resolução extrajudicial de conflitos bancários

img_0133

A FGV Projetos e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com apoio da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e do Instituto Brasiliense do Direito Público (IDP), promoveram, nos dias 12 e 13 de setembro, em Brasília, o “I Seminário Ombudsman como Forma de Desjudicialização dos Conflitos na Relação de Consumo”, com o propósito de refletir sobre a função do  ombudsman com foco nas disputas bancárias, a atuação deste instrumento como meio de resolução extrajudicial de conflitos e a adoção de modelos internacionais bem-sucedidos no Brasil. O evento também teve como objetivo a elaboração de propostas concretas para a autorregulação do ombudsman no setor bancário brasileiro.

Entre os participantes da cerimônia de abertura estavam o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli, a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, o ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva, o secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Sarmento, o diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania do Banco Central do Brasil, Isaac Sidney Menezes Ferreira, e a coordenadora da FGV Mediação, Juliana Loss.

O ministro Villas Bôas Cueva, coordenador científico do evento, ressaltou a importância das discussões frente ao contexto da judicialização crescente no país, no qual 1,3% do PIB é gasto com o sistema de Justiça nacional, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça. “O seminário é mais um passo que o Superior Tribunal de Justiça dá em direção à criação de métodos alternativos de resolução de conflitos que procurem encontrar uma saída para esta crise profunda do sistema de Justiça brasileiro”, assinalou.

Já o ministro Dias Toffoli reconheceu a pertinência de se examinar o papel do ombudsman e apontou que o Brasil possui experiências exitosas de autorregulação, como a do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), na qual os próprios atores do processo de propaganda e publicidade se submetem ao sistema de um tribunal administrativo e acatam as decisões tomadas, sem ser necessário judicializar as questões.

Para tratar dos modelos germânico e inglês de ombudsman bancário, o primeiro painel contou com a presença dos convidados internacionais Peter Sester, professor da universidade de Saint Gallen, na Suíca, e David Hazell, diretor-executivo de Compliance e Ética do Banco Santander, no Reino Unido. De acordo com os especialistas, enquanto a Alemanha segue um padrão puramente autorregulatório, na Inglaterra, este modelo centrado na autorregulação foi superado por um sistema no qual a lei estabelece um quadro geral, mas permite que a solução de conflitos seja delegada a um ente privado.

Outros painéis do evento dedicaram-se a apresentar experiências contemporâneas para a desjudicialização e a resolução de conflitos, mas também a analisar questões como a importância socioeconômica da desjudicialização das disputas de consumo e os elementos que levam à judicialização desses tipos de conflito. Na avaliação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para que a quantidade dos processos judiciais seja reduzida, é preciso haver ousadia e mudança no modo de pensar da sociedade, de modo que cidadão tenha confiança nos métodos alternativos de solução de disputas.

Além das palestras, o seminário tratou de pensar propostas concretas de autorregulação para atuação do ombudsman em bancos e instituições financeiras. Com essa finalidade, especialistas reuniram-se em mesas de trabalho fechadas, que foram divididas em quatro temas ligados à atividade de ombudsman: procedimentos e provas; partes e competência; árbitros; decisão e efeitos no processo judicial.

A partir desses eixos temáticos foram extraídas conclusões que, além de terem sido apresentadas ao final do seminário, servirão de base para a concepção da proposta autorregulatória que será entregue à Febraban. As conclusões e ponderações dos painéis também serão divulgadas no Portal FGV Mediação.

 

Para assistir ao 1º dia do evento (12 de setembro), clique aqui.

 

Para assistir ao 2º dia do evento (13 de setembro), clique aqui.

 

Para conferir, na íntegra, o documento “Um Modelo de Ombudsman Bancário para o Brasil”, clique aqui.

FGV Projetos debate dispute boards como estratégia para prevenção de conflitos

Foto Portal Dispute Boards

A FGV Projetos e a Câmara de Mediação e Arbitragem realizaram, no dia 17 de junho, o seminário “Dispute Resolution Boards no Brasil: Avanços e Desafios” para refletir sobre a adoção, no país, dos dispute boards, ou comitês de solução de controvérsias, que visam a prevenir o surgimento e o escalonamento de conflitos durante a execução de contratos, principalmente, os que envolvem projetos grandes e complexos, como os de realização de obras públicas e privadas. A palestra inaugural foi proferida pelo especialista Murray Armes, presidente da Dispute Resolution Board Foundation (DRBF)organização internacional considerada referência no tema.

Além de Armes e dos representantes da Fundação Getulio Vargas, Julian Chacel, diretor-executivo da Câmara de Mediação e Arbitragem, e Juliana Loss, coordenadora da FGV Mediação, participaram do encontro José Antonio Fichtner, sócio-fundador do escritório Andrade & Fichtner Advogados, Ana Sylvia Prado, do Centro de ADR da International Chamber of Commerce (ICC) de Paris, Júlio Cesar Bueno, membro do conselho da DRBF, Augusto Figueiredo, gerente jurídico de prevenção e resolução de disputas do Comitê Olímpico Rio 2016, Joaquim de Paiva Muniz, sócio do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, e Andrea Maia, sócia da FindResolution, empresa voltada para gestão estratégica de conflitos.

Murray Armes abriu o seminário chamando atenção para as oportunidades abertas pela existência de problemas. É preciso ter em vista que para cada problema existe uma solução e que sem problemas não haveria inovação, novas formas de pensar, nem avanços. Entretanto, no mundo dos negócios e dos interesses comerciais, problemas custam dinheiro, provocam atrasos e podem comprometer a reputação de empresas e instituições. Por isso, segundo Armes, é importante trabalhar a prevenção de conflitos para que não se transformem em disputas formais, cujo processo de resolução pode ser lento e custoso.

Para evitar a emergência e o desenvolvimento de um conflito, uma das vias é a aplicação dos dispute boards, o que já é feito com sucesso nos Estados Unidos e na Europa. Dados da Dispute Resolution Board Foundation apontam que 99% dos conflitos que usam dispute boards são resolvidos em menos de 90 dias e que 98% das disputas encerram-se com os dispute boards. O método começou a ser adotado nos Estados Unidos,  durante os anos setenta, em grandes projetos de infraestrutura. Sua utilização consolidou-se na década seguinte quando o Banco Mundial aplicou o instrumento, com êxito, no projeto El Cajon hydro, em Honduras.

Os dispute boards são comitês ou tribunais estabelecidos para prevenir e, se preciso, resolver qualquer conflito que venha a surgir entre as partes de um determinado contrato. Entre suas funções consta também o monitoramento do projeto, a revisão de documentos, a manutenção da comunicação entre as partes, a sugestão de maneiras de solucionar problemas em fase inicial e a formação de um fórum de alto nível para discutir questões relevantes para o negócio. Os comitês devem ser independentes, imparciais e pró-ativos. Geralmente, são formados por um ou três membros, podendo ser compostos por um grupo maior de acordo com cada caso. Os integrantes são advogados e profissionais de outras áreas que possuem não só conhecimento legal e técnico, mas também são experientes e respeitados no mercado em que atuam.

Para Juliana Loss, da FGV Mediação, essa multidisciplinaridade dos dispute boards é positiva para o tratamento de conflitos. Segundo ela, em contratos de realização de obras, por exemplo, é relevante que o comitê de solução de conflitos seja integrado por advogados, mas também por engenheiros e arquitetos. No entanto, Juliana faz a ressalva de que é preciso refletir sobre a forma como esse diálogo com as demais áreas do conhecimento será estabelecido e lembra que outros métodos de resolução de conflitos, como a mediação, têm precedentes nessa relação interdisciplinar e podem ensinar os dispute boards a trilhar esse caminho.

Além de ser um tratamento eficaz para evitar e sanar crises, os dispute boards também são cada vez mais vistos como elementos de transparência, o que os torna fundamentais para assegurar a execução adequada de um contrato e o bom andamento de projetos. Apesar das vantagens do método quanto à gestão do conflito, sobretudo, pelo fato de que com os dispute boards é possível agir no momento em que um conflito nasce, ou até mesmo antes disso, a implementação desses comitês precisa ser difundida no Brasil. Esse papel, segundo Juliana Loss, compete ao Poder Judiciário. “Para que os dispute boards possam se consolidar e avançar no país, o Judiciário deve dar respaldo e apoio, mesmo que informalmente, ao método”, concluiu.

Após o seminário “Dispute Resolution Boards no Brasil: Avanços e Desafios”, cerca de trinta pessoas participaram de um workshop de aprofundamento sobre o tema, conduzido pelo especialista internacional Murray Armes.

Confira abaixo o material disponibilizado por Murray Armes:

Dispute Avoidance and Dispute Boards

Dispute Boards for Large Projects

FGV E Enfam assinam acordo de cooperação que beneficia formação em mediação

foto_enfam_cortada

A Fundação Getulio Vargas (FGV) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) assinaram, no dia 9 de junho, em Brasília, um acordo de cooperação técnico-científica e cultural e de intercâmbio de conhecimento, informações e experiências, com o intuito de formar, aperfeiçoar e especializar tecnicamente membros do Poder Judiciário, principalmente, quanto a mecanismos de resolução consensual de conflitos, como a mediação. Na cerimônia, estiveram presentes o diretor-geral da Enfam, ministro Humberto Martins, a desembargadora conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daldice de Almeida, e os coordenadores de projetos da FGV Mediação, Juliana Loss e Gustavo Carneiro.

Ao destacar a capacidade técnica da FGV e o fato de ser uma instituição com tradição, o ministro Humberto Martins afirmou que a parceria com a fundação representa um avanço para a Escola e que a FGV pode colaborar para a formação de juízes no que diz respeito à mediação. De acordo com ele, a mediação judicial é uma evolução na forma de resolução de conflitos, razão pela qual a Enfam está se preparando para os novos tempos, superando obstáculos e renovando a confiança dos brasileiros na magistratura e no Poder Judiciário.

Por meio da FGV Mediação, a Fundação Getulio Vargas, que há setenta anos tem contribuído para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, visa a atender a uma demanda nacional, regulamentada no novo Código de Processo Civil, que consiste no estímulo à mediação, à conciliação e a métodos consensuais de solução de conflitos. Nesse processo, segundo Juliana Loss, da FGV Mediação, os magistrados possuem um papel de vanguarda e por isso atuar na formação e na especialização desses profissionais é um trabalho de extrema relevância. “Os magistrados devem estar bem preparados para liderar esta transformação em curso, na qual a cultura do litígio será substituída pela cultura da autocomposição”, finalizou.

A primeira iniciativa envolvendo FGV e Enfam foi posta em prática logo após a assinatura do acordo, com o início do curso de Mediação Judicial, que integra o Programa de Formação de Formadores da Escola. Durante dois dias, magistrados que atuam na formação na área de mediação e conciliação reuniram-se em Brasília para aperfeiçoamento profissional. A próxima etapa do curso será realizada a distância, entre 13 de junho e 5 de julho. A coordenadora da FGV Mediação Juliana Loss é uma das professoras do curso.

FGV Projetos apoia evento de arbitragem em Brasília

Arbitragem Brasilia  TamanhoPadrao

Foi realizado no dia 14 de março, em Brasília, o seminário O Papel do STJ na Arbitragem Doméstica e Internacional, que resultou de uma parceria do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CNJ) com a FGV Projetos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe) e o Instituto Innovare.

Participaram do encontro os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins, João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão, Marco Aurélio Bellizze, Nancy Andrighi, Og Fernandes, Paulo Dias de Moura Ribeiro, Paulo de Tarso Sanseverino, Raul Araújo, Ricardo Villas Bôas Cueva, Ruy Rosado, Sidnei Beneti, e o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto. Também estiveram presentes a coordenadora de projetos da FGV Juliana Loss e os professores da FGV Márcio Guimarães e Nelson Eizirik, além de embaixadores, juízes, servidores públicos e profissionais do meio jurídico.

Com o objetivo de reforçar a importância da arbitragem como método alternativo de solução de litígios, foram debatidos assuntos variados sobre o tema, que incluíram desde aspectos mais amplos como a nova lei de arbitragem e a jurisprudência do STJ até questões específicas como a arbitragem no contexto societário e no âmbito da administração pública.

Também com foco na prática da arbitragem no Brasil e em outros países, a FGV Projetos e a Câmara de Mediação e Arbitragem da FGV, apoiadas pela Universidade de Saint Gallen, pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e pela Souza Cruz, realizaram no dia 11 de março, no Rio de Janeiro, o seminário Desafios e Oportunidades na Arbitragem Doméstica e Internacional. O evento contou com a participação de ministros do STJ, promotores, advogados, empresários e acadêmicos.

FGV Projetos e Câmara de Mediação e Arbitragem realizam evento sobre arbitragem

TamanhoPadrao Evento Arbitragem

A FGV Projetos e a Câmara de Mediação e Arbitragem da FGV, com apoio da Universidade de Saint Gallen, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e da Souza Cruz, realizaram no dia 11 de março o seminário Desafios e Oportunidades na Arbitragem Doméstica e Internacional. A proposta do evento foi promover uma discussão ampla sobre a prática da arbitragem no Brasil e em outros países.

A abertura do encontro foi conduzida pelo diretor-adjunto de Mercado da FGV Projetos Carlos Augusto Costa, pelo professor da Escola de Direito Rio da FGV Márcio Guimarães e pelo professor da Universidade de Saint Gallen Peter Sester, contando com a presença do diretor-executivo da Câmara de Mediação e Arbitragem Julian Alfonso Magalhães Chacel. Participaram do evento os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão, Marco Aurélio Bellizze, Paulo Moura Ribeiro, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Cueva, tal como os desembargadores Elton Leme e Ricardo Couto, além de promotores, advogados, juristas, empresários e acadêmicos.

O seminário abordou temas como a nova lei de arbitragem, promulgada em 2015, a consolidação da justiça privada, a convenção de arbitragem no âmbito do novo Código de Processo Civil e a otimização da gestão de conflitos. Sobre a reforma na legislação, concluída no ano passado, o ministro Luis Felipe Salomão explicou que o objetivo foi avançar com segurança, pois como muitos projetos sobre o assunto tramitavam no Congresso, existia uma tensão de que houvesse algum retrocesso na arbitragem no Brasil, que já possuía uma história de sucesso. “Discutiu-se muito se teria que se fazer uma lei nova, se bastaria uma atualização, se nós inseriríamos ali toda a jurisprudência que vem avançando sobre o tema. Acabou prevalecendo a tese de que a lei não deveria ser superada. Muito pelo contrário, ela deveria ser reafirmada, mas com algumas modificações e atualizações”, afirmou.

Nos painéis foram debatidas outras questões envolvendo a arbitragem, como a sua utilização em casos de conflitos entre sócios, de fusões e aquisições, além de tópicos mais abrangentes sobre cláusulas compromissórias, seus limites subjetivos, e as implicações da coisa julgada. O evento teve ainda um bloco dedicado a refletir sobre a consolidação da arbitragem no país e internacionalmente, no qual foi feito não só um balanço do progresso conquistado e dos desafios recentes, como também foram discutidos o uso da arbitragem na administração pública e o controle judicial desse mecanismo.

Os palestrantes lembraram ainda que a arbitragem, juntamente com outros métodos alternativos de resolução de conflitos, como a mediação, contribui para a ampliação do sistema de justiça. Além disso, por se tratar de uma prática consolidada, a arbitragem colabora para a abertura de novas portas capazes de estimular a adoção de mecanismos de solução de conflitos que busquem cada vez mais o diálogo e incluam critérios como os interesses e a satisfação dos envolvidos.

Para assistir ao evento, clique aqui.

FGV Mediação

Durante o seminário, também foi exibido o vídeo que apresenta a FGV Mediação, uma iniciativa da Fundação Getulio Vargas voltada para a gestão estratégica de conflitos, com foco na resolução de disputas.

A FGV Mediação desenvolveu um Portal exclusivo, no qual é possível encontrar uma plataforma de resolução de conflitos, que oferece mediação presencial, mediação online e negociação automatizada, além de programas de capacitação e certificação de profissionais e de instituições, bem como atividades de assessoria técnica.

Clique aqui para acessar o Portal da Mediação.

Clique aqui para assistir ao vídeo institucional da FGV Mediação.

Primeiro Centro Municipal de Mediação do país entra em funcionamento

centro mediacao coroa

Começou a funcionar esta semana, no dia 11 de janeiro, o primeiro Centro Municipal de Mediação Comunitária do país, inaugurado em dezembro no Morro da Coroa, na região central do Rio de Janeiro. A iniciativa busca promover a solução de conflitos sem que seja necessário recorrer à Justiça, colaborando para evitar a judicialização excessiva e a sobrecarga do judiciário.

A prefeitura do Rio assinou um acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ) assegurando não só o funcionamento do espaço, como também a formação de pessoas da própria comunidade interessadas em atuar como mediadores. A capacitação desses moradores será feita por instrutores do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJ/RJ e terá aulas teóricas e práticas de resolução de conflitos. A qualificação dos futuros mediadores prevê que eles participem ativamente do atendimento ao público realizado no Centro para que adquiram a experiência necessária para a função.

O Centro Municipal de Mediação Comunitária do Morro da Coroa recebeu o nome de desembargador Paulo César Salomão em homenagem ao magistrado que faleceu em 2008. Outros sete centros de mediação devem ser inaugurados até julho deste ano, estando a entrega do próximo centro prevista para fevereiro na comunidade da Rocinha, zona sul do Rio de Janeiro.